Anvisa formaliza sistema de rastreabilidade

Até o primeiro semestre de 2011 as embalagens de medicamentos deverão ter um selo de autenticidade, uma espécie de etiqueta fixada na embalagem. A medida é uma decisão estipulada pela lei 11.903/09. A implantação deste sistema vale para todos os tipos de medicamentos. São mais de 2 bilhões de embalagens consumidas por ano no país que deverão ter este selo de autenticidade.

A tecnologia permitirá que a agência rastreie cada caixinha de remédio, checando sua autenticidade e o caminho percorrido, desde a produção até chegar ao consumidor - uma espécie de identificação, com dados sobre seu fabricante, distribuidor e logística. A Casa da Moeda será responsável pela fabricação dos selos. Em cada um deles será inserido um código de 13 dígitos, com impressão bidimensional.

Armazenamento de dados

Quem fica responsável pelo armazenamento dos dados coletados?
A proposta é seguir o caminho adotado pelas operadoras de telefonia, que criaram uma instituição independente (a ABRT) para realizar a portabilidade numérica, vigiada de perto pela Anatel, a agência que regula o setor. Da mesma forma, a indústria dos remédios deverá formar um consórcio independente - com representantes das companhias - para montar essa operação, que será acompanhada de perto pela Anvisa.

Fabricantes já rastreiam medicamentos

A rastreabilidade não é novidade no setor de medicamentos. Por conta própria, muitos fabricantes já fazem uso dessa tecnologia para proteger seus negócios. O objetivo da Anvisa, agora, é padronizar esses processos, envolvendo todo o setor, inclusive o consumidor. Nos próximos meses, a Casa da Moeda iniciará a distribuição de um totem eletrônico para cada uma das 65 mil farmácias do país. O equipamento será doado pela instituição. Ao aproximar o remédio da tela, o consumidor poderá checar a procedência e a autenticidade do que está comprando.

Com o sistema, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quer otimizar o combate ao contrabando e à falsificação. Por ano, a falsificação e o roubo de cargas são responsáveis por prejuízos que ultrapassam US$ 1 bilhão em sonegação fiscal. Hoje, o setor farmacêutico é o quarto mais atingido pelo roubo de cargas.

Fonte: Valor Econômico - SP